Termos de Uso e Condições Gerais

Plataforma A Cor Sem Preconceito — Educação Antirracista
Vigência: 16 de junho de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a Plataforma A Cor Sem Preconceito, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com os presentes Termos de Uso e Condições Gerais, bem como com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, solicitamos que não utilize a plataforma.

2. Sobre a Plataforma

A Cor Sem Preconceito é uma plataforma de ensino a distância (EAD) dedicada à promoção da educação antirracista, fundada em Alagoas para todo o Brasil. Nosso objetivo é oferecer cursos, trilhas de aprendizagem, conteúdos e materiais didáticos que contribuam para a construção de uma sociedade mais justa, equânime e livre de preconceitos raciais, de gênero e de qualquer forma de discriminação.

3. Cadastro e Conta de Usuário

Para acessar os cursos e recursos da plataforma, o usuário deverá realizar cadastro fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é responsável pela guarda de suas credenciais de acesso (login e senha), sendo vedado o compartilhamento de conta com terceiros. A Plataforma reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que apresentem informações falsas, uso indevido ou violação destes Termos.

4. Uso Adequado da Plataforma

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma ética e responsável. É estritamente vedado:

• Praticar, incentivar ou disseminar qualquer forma de discriminação racial, de gênero, religiosa, por orientação sexual ou qualquer outra forma de preconceito;
• Publicar conteúdos ofensivos, difamatórios, ameaçadores, violentos ou que violem direitos de terceiros;
• Reproduzir, distribuir, modificar ou comercializar os conteúdos disponibilizados sem autorização prévia e por escrito;
• Tentar violar a segurança da plataforma, acessar áreas restritas ou interferir no seu funcionamento;
• Utilizar a plataforma para fins ilícitos ou contrários à legislação vigente.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma — incluindo textos, vídeos, áudios, imagens, trilhas de aprendizagem e materiais didáticos — é de propriedade exclusiva de A Cor Sem Preconceito ou de seus parceiros e formadores, protegido pelas leis de direito autoral (Lei nº 9.610/1998). É vedada qualquer reprodução, redistribuição ou uso comercial não autorizado.

6. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

A Plataforma A Cor Sem Preconceito trata os dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para fins de prestação do serviço educacional, comunicação institucional e melhoria da experiência do usuário, não sendo compartilhados com terceiros sem consentimento expresso, salvo obrigação legal.

7. Certificados

Os certificados emitidos pela plataforma atestam a conclusão das atividades propostas nos cursos e trilhas de aprendizagem. A emissão está condicionada ao cumprimento de todos os requisitos do curso, incluindo participação nas atividades e aproveitamento mínimo estabelecido por cada formador ou coordenador pedagógico.

8. Conduta nas Atividades e Fóruns

Ao participar de fóruns, discussões e atividades interativas, o usuário compromete-se a manter linguagem respeitosa e construtiva, em alinhamento com os princípios antirracistas da plataforma. Manifestações de ódio, racismo, misoginia ou qualquer forma de intolerância resultarão na remoção do conteúdo e possível suspensão da conta.

9. Modificações dos Termos

A Cor Sem Preconceito reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, comunicando os usuários por meio da própria plataforma. O uso continuado após as alterações implica aceitação automática dos novos termos.

10. Limitação de Responsabilidade

A plataforma não se responsabiliza por eventuais falhas de conexão, interrupções do serviço decorrentes de casos fortuitos ou de força maior, tampouco pelo uso indevido da plataforma por parte dos usuários.

11. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Maceió, Estado de Alagoas, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas ou esclarecimentos, entre em contato conosco pelo canal disponível na plataforma.